Termos de Uso

1. Quem somos

O VaiComigo ("Plataforma") é operado por José Uiebeni Ramos Lemos, inscrito no CNPJ nº 43.082.819/0001-58, com atuação em Guajará-Mirim, Rondônia ("VaiComigo", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo e site VaiComigo por qualquer pessoa ("você" ou "usuário").

2. O que é o VaiComigo

O VaiComigo é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta pessoas que vão fazer uma viagem entre cidades ("motoristas") com pessoas interessadas em rodar o mesmo trajeto ("passageiros"), para fins de carona compartilhada e divisão de custos (combustível, pedágio e desgaste do veículo).

O VaiComigo não presta serviço de transporte, não é transportador, não emprega motoristas e não possui frota própria. O contrato de carona é celebrado diretamente entre motorista e passageiro; o VaiComigo atua exclusivamente como intermediário tecnológico, viabilizando o encontro entre as partes e o processamento do pagamento da ajuda de custo.

3. Quem pode usar

• Ser maior de 18 anos e plenamente capaz;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro, incluindo CPF (para usuários brasileiros) ou documento de identidade estrangeiro válido (para usuários não brasileiros);
• Para atuar como motorista: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o veículo cadastrado, documentação do veículo em dia, e passar pela análise de documentos da nossa equipe antes de publicar viagens;
• Manter uma única conta pessoal e intransferível.

4. Preço, pagamento e taxas

O valor de cada vaga é definido livremente pelo motorista como ajuda de custo para a viagem e é fixo — não há negociação de preço pela plataforma. O passageiro paga o valor exibido no momento da reserva, via Pix, processado por parceiro de pagamentos (Mercado Pago).

Sobre o valor recebido pelo motorista incide uma taxa de intermediação da plataforma, descontada automaticamente antes do repasse, de acordo com o plano do motorista:

• Cadastro Simples (sem mensalidade): 15% sobre a ajuda de custo paga por cada passageiro;
• VIP 1 (mensalidade de R$ 30): 10% sobre a ajuda de custo paga por cada passageiro;
• VIP 2 (mensalidade de R$ 50): 6% sobre a ajuda de custo paga por cada passageiro, além de prioridade de visibilidade nas buscas e selo VIP no perfil;
• VIP 3 (mensalidade de R$ 120): 3% sobre a ajuda de custo paga por cada passageiro — a menor taxa da plataforma —, com prioridade máxima de visibilidade nas buscas, selo VIP Diamante e suporte prioritário.

O motorista pode trocar de plano a qualquer momento; a assinatura de um plano superior é paga via Pix e ativada automaticamente após a confirmação do pagamento. A troca para um plano inferior (ou para o Cadastro Simples) pode ser agendada a qualquer momento e passa a valer somente ao final do período já pago, sem reembolso do valor da mensalidade vigente. Os percentuais e valores acima podem ser consultados a qualquer momento dentro do aplicativo e podem ser ajustados pela VaiComigo mediante aviso prévio.

5. Cancelamento e reembolso

Pelo passageiro, antes da confirmação do motorista: enquanto a reserva ainda não tiver sido confirmada pelo motorista (ver Seção do app "Confirmar viagem"), o cancelamento é gratuito e o valor pago é integralmente reembolsado.

Pelo passageiro, após a confirmação do motorista:

• Cancelamento com mais de 12 horas de antecedência da partida: reembolso de 80% do valor pago; os 20% restantes são retidos como taxa de cancelamento.
• Cancelamento entre 12 e 3 horas antes da partida: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento a menos de 3 horas da partida, ou não comparecimento do passageiro ("no-show"): sem reembolso.

Pelo motorista: se o motorista cancelar uma reserva já paga, ou não comparecer, o passageiro recebe reembolso de 100% do valor pago. Cancelamentos recorrentes por parte do motorista podem levar à suspensão da conta, a critério da VaiComigo.

Taxas de intermediação: a taxa de intermediação da plataforma (Seção 4) já processada até o momento do cancelamento não é reembolsável, exceto nos casos de cancelamento pelo motorista ou falha comprovada da plataforma.

Reembolsos, quando devidos, são processados de volta ao mesmo meio de pagamento utilizado (Pix), em até 2 dias úteis, sujeitos aos prazos do processador de pagamentos (Mercado Pago).

6. Conduta esperada

Ao usar o VaiComigo, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas sobre identidade, veículo ou viagem;
• Usar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou de assédio;
• Tentar contornar o pagamento pela plataforma ou combinar pagamento fora do aplicativo;
• Publicar viagens ou vagas sem intenção real de realizá-las.

7. Segurança e limitação de responsabilidade

O VaiComigo realiza análise documental dos motoristas antes da aprovação, mas não garante e não se responsabiliza pela conduta de usuários, pela qualidade, segurança ou legalidade das viagens realizadas, nem por acidentes, danos, perdas ou prejuízos decorrentes da relação entre motorista e passageiro. Recomendamos fortemente que motoristas mantenham seguro veicular válido. O botão de emergência (SOS) disponível no aplicativo é uma ferramenta de apoio e não substitui o contato com os serviços de emergência (190, 192, 193).

8. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de risco à segurança de outros usuários, quando a suspensão poderá ser imediata.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guajará-Mirim/RO para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: vaicomigobrasil@gmail.com ou WhatsApp +55 69 99914-4712.